Execução Fiscal 0001507-04.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 135.828,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:38

Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 20:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de Certidão

30/05/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:00

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-04.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 23:31

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 23:30

Juntada de volume

21/05/2021, 23:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2020, 12:00

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:38

Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 20:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA em 14/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 20:00

15/07/2021, 00:18

Juntada de Certidão

30/05/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:00

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-04.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 23:31

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 23:30

Juntada de volume

21/05/2021, 23:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2020, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2020, 08:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CNIB

04/06/2020, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2020, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2019, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2019, 14:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/01/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *RETIFICACAO REALIZADA

19/12/2018, 15:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/12/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 11:52

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA BACENJUD

17/04/2018, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2017, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

12/12/2016, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2016, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/10/2016, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2016, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2016, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL Nº 1132/2016

29/09/2016, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VINDOS DO GABJU

07/07/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL

11/01/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

19/11/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

06/11/2015, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/10/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 09:24

RECEBIDOS DO TRF

02/10/2014, 16:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/02/2013, 18:04

REMESSA ORDENADA: TRF

07/01/2013, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA /APRESENTAR CONTRARRAZOES

07/01/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/11/2012, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 09:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/07/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/07/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 11:31

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA PFN/PI (PORTARIA/PRESI/CENAG 123/2012)

04/06/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/05/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/04/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/04/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - registrada no livro de sentenças cíveis do jef nº 05-a-i

18/04/2012, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

28/01/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestação acerca do mandado devolvido

07/10/2011, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 08:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 08:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2011, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

08/06/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 13:33

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

16/12/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORA

27/10/2010, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2010, 16:43