Execução Fiscal 0003407-65.2013.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.295,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LINDIANE ALMEIDA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 13:15

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:58

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1230-94.2014.4.01.3307

09/07/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 12:27

Cancelada a conclusão

09/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:02

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 13:15

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:58

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 11:51

Despacho

•24/04/2023, 15:59

08/04/2025, 11:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1230-94.2014.4.01.3307

09/07/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 12:27

Cancelada a conclusão

09/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:02

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:04

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de LINDIANE ALMEIDA MOTA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003407-65.2013.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LINDIANE ALMEIDA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDIANE ALMEIDA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 06:32

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2021, 06:31

Juntada de volume

22/05/2021, 06:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/05/2021, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/05/2021, 13:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 19:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/12/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/11/2014, 11:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

26/11/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2014, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/09/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/09/2014, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2014, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2014, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2014, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/01/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/01/2014, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 19:03

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2013, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2013, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/11/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/10/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2013, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 16:07

INICIAL AUTUADA

13/06/2013, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2013, 13:32

Decisão

•08/07/2022, 14:56

Despacho

•23/02/2022, 12:31