Execução de Título Extrajudicial 0038394-46.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 480.931,45

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EXPEDITO NUNES FERNANDES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:08

Juntada de documentos diversos

18/08/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 17:32

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:32

Decorrido prazo de EXPEDITO NUNES FERNANDES NETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de outras peças

06/06/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038394-46.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EXPEDITO NUNES FERNANDES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO NUNES FERNANDES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 10:35

Todas as movimentações(66)

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:08

Juntada de documentos diversos

18/08/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 17:32

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:37

Despacho

•06/02/2026, 10:36

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legal

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Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:32

Decorrido prazo de EXPEDITO NUNES FERNANDES NETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de outras peças

06/06/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038394-46.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EXPEDITO NUNES FERNANDES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO NUNES FERNANDES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2021, 10:35

Juntada de volume

22/05/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2021, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2020, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 14:45

CARGA: RETIRADOS CEF - RET EM 13102020

10/11/2020, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/08/2020, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/01/2020, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/01/2020, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/01/2020, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2019, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2019, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS CEF

28/09/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/09/2018, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 08:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 08:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 08:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2017, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 10:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2016, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. citaçao

24/11/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

14/11/2016, 14:34

INICIAL AUTUADA

14/11/2016, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 09:45

Ato ordinatório

•07/07/2025, 13:38

Decisão

•04/03/2024, 14:55

Decisão

•10/11/2022, 16:02

Ato ordinatório

•18/08/2022, 12:08

Despacho

•02/12/2021, 17:32