Execução Fiscal 0003208-88.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 15.062,90

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:13

Publicado Citação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:44

Juntada de embargos de declaração

23/02/2022, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 09:43

Expedição de Edital.

23/02/2022, 09:43

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:23

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:56

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:56

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:13

Publicado Citação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:44

Juntada de embargos de declaração

23/02/2022, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 18:06

Decisão

•15/02/2022, 12:23

23/02/2022, 09:43

Expedição de Edital.

23/02/2022, 09:43

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:23

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:56

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003208-88.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003208-88.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 14:43

Juntada de volume

25/01/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2020, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2019, 15:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/10/2019, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2019, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2019, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/05/2019, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2018, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2018, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2018, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

05/02/2018, 10:39

INICIAL AUTUADA

05/02/2018, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2018, 13:25

Despacho

•20/08/2021, 11:55