Execução Fiscal 0038588-80.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.562,88

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA BOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:09

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 15:09

Conclusos para decisão

24/01/2022, 19:56

Juntada de manifestação

24/01/2022, 11:09

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 23:22

Juntada de Certidão

22/11/2021, 23:22

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA BOTTA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:28

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:09

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 15:09

Conclusos para decisão

24/01/2022, 19:56

Juntada de manifestação

24/01/2022, 11:09

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2025, 16:41

Decisão

•12/03/2025, 11:34

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legal

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Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 23:22

Juntada de Certidão

22/11/2021, 23:22

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA BOTTA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038588-80.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JOSE MARIA BOTTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA BOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2021, 14:17

Juntada de volume

22/05/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2020, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2020, 21:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 08:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2019, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/11/2019, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2019, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2019, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2018, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 08:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/09/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/02/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2018, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 18072017

01/09/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2017, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 09:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

24/01/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar o exeqte para emenda a inicial - adequação CDA

19/02/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXQTE A ADEQUAR A CDA AS DITAMES DA LEGISLACAO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO

20/01/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

18/01/2016, 11:10

INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2015, 17:16

Decisão

•03/10/2024, 17:16

Decisão

•01/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

•17/11/2022, 11:49

Decisão

•03/02/2022, 15:09

Decisão

•22/11/2021, 23:22