Execução Fiscal 0001326-87.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2001

Valor da Causa

R$ 43.002,54

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

MARIA IZABEL DE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

CONDE PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/10/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 15:08

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 22:08

Juntada de Certidão

16/11/2022, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 22:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:08

Juntada de parecer

18/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:40

Todas as movimentações(293)

Juntada de manifestação

16/10/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 15:08

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 15:08

Despacho

•16/11/2022, 22:07

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 22:08

Juntada de Certidão

16/11/2022, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 22:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:08

Juntada de parecer

18/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 22:57

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:13

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 09:13

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE ARAUJO SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de CONDE PAPELARIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:28

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001326-87.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS CONDE PAPELARIA LTDA MARIA IZABEL DE ARAUJO SANTOS AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001326-87.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS CONDE PAPELARIA LTDA MARIA IZABEL DE ARAUJO SANTOS AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001326-87.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS CONDE PAPELARIA LTDA MARIA IZABEL DE ARAUJO SANTOS AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001326-87.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS CONDE PAPELARIA LTDA MARIA IZABEL DE ARAUJO SANTOS AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2021, 14:33

Juntada de volume

22/05/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04112019

30/10/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/10/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21012019

18/01/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 27092018

03/10/2018, 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 17:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2018, 15:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/07/2018, 15:39

OFICIO EXPEDIDO

20/07/2018, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2017, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere penhora

01/06/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29082016

26/08/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte sobre incidencia da pportar396 da pgfn

24/08/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

19/09/2014, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu diligencia

15/09/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3568302006)

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/10/2013

04/10/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

10/06/2013, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 20:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA: RESPOSTA NEGATIVA

27/05/2013, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 08:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

07/12/2012, 10:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2012, 07:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS DO M1

18/09/2012, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/01/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 18:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO REALIZADO EM RAZÃO DE SER INFERIOR A 1% DA DÍVIDA

25/10/2011, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2011, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2010, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/06/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO EM 14/06/2010

11/06/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2010, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/05/2010, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CDM

09/12/2009, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

09/12/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2009, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAF APRESENTADO

10/09/2009, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

28/04/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

28/04/2009, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

07/04/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CORREÇÃO DE FASE

01/04/2009, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CSMA

28/07/2008, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SALA DE AUDIÊNCIAS

08/07/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

30/04/2008, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PFN REQUER BACJ

06/03/2008, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

11/02/2008, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 14/01/2008

11/01/2008, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2007, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/11/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/11/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/11/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2007, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2007, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2007, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 18/06/2007

15/06/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2007, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

22/05/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

08/05/2007, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO

03/05/2007, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO JUNTADA MANDADO - COM PRIORIDADE PROCESSOS DA INSPEÇÃO

02/05/2007, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

20/04/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2007, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2006, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CUMPRIR DECISÃO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO

24/08/2006, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR DECISÃO

24/07/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA PARA 10/07/2006

07/07/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

02/03/2006, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2006, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO -RETAUT

28/11/2005, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

25/11/2005, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2005, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2005, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2005, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/09/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 29/08/2005 RELAÇÃO 05

26/08/2005, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2005, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

26/07/2005, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO EXEQUENTE

16/09/2004, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

08/09/2004, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 22:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 22:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

23/08/2004, 22:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 26.07.2004

23/07/2004, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 01

19/07/2004, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2004, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2004, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada mandado

24/05/2004, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - assinar mandado

06/05/2004, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2004, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2004, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

16/04/2004, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2004, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

15/03/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 11 EM 08.03.2004

05/03/2004, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 08:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/03/2004, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA.02

13/02/2004, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/REUNIAO A EXECUCAO 2001.4636-3 A PEDIDO DA EXEQUENTE

03/02/2004, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

08/01/2004, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LOTE 01

18/11/2003, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA PETICAO

18/11/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

18/11/2003, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 29.09.2003

26/09/2003, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A EXQTE COM FULCRO NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

29/08/2003, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSAO

29/08/2003, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2002, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 42 PORT 05/2002

03/12/2002, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2002, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2002, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/10/2002, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 30.09.2002

24/09/2002, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2002, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2002, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2002, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2002, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2002, 10:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2002, 13:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2002, 16:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2002, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2002, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL

21/02/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2001, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

18/12/2001, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 12 EM 19/11/2001

16/11/2001, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2001, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2001, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2001, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/08/2001, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/08/2001, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2001, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2001, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2001, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2001, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

13/06/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 28/05/2001

24/05/2001, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2001, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU CITACAO POR OFICIAL ANTE A CERTIDAO DA ECT

10/04/2001, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2001, 13:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2001, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2001, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2001, 09:52

INICIAL AUTUADA

26/01/2001, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2001, 17:25

Despacho

•14/03/2022, 22:57