Execução Fiscal 0003520-89.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2003

Valor da Causa

R$ 23.346,70

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO DARZE LIMA

CPF

Reu

RUTH PINTO CARAPIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:49

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2023, 16:40

Juntada de manifestação

12/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão

11/05/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 20:16

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DARZE LIMA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:30

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2023, 17:25

Despacho

•11/05/2022, 20:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:49

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2023, 16:40

Juntada de manifestação

12/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão

11/05/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 20:16

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DARZE LIMA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de RUTH PINTO CARAPIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:28

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003520-89.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DARZE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RUTH PINTO CARAPIA PAULO SERGIO DARZE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003520-89.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DARZE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RUTH PINTO CARAPIA PAULO SERGIO DARZE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003520-89.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DARZE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RUTH PINTO CARAPIA PAULO SERGIO DARZE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2021, 14:50

Juntada de volume

22/05/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2020, 17:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

02/05/2019, 13:32

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2019, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25062018

21/06/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. SUSP. DO FEITO

18/06/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

24/08/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/04/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

18/04/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03042017

31/03/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/08/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/07/2016, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2016, 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2016, 18:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ORDEM DE TRANSFERENCIA

06/06/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EPE TRANSFERIR VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL

03/06/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14092015

11/09/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/02/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/02/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeou defensoria publica como curadora especial

25/02/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 15:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta ordem de bloqueio

07/07/2014, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2014, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

04/06/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARO DE CARGA PFN

29/11/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 04/10/2013

29/08/2013, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/08/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 04/10/2013

28/08/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2013, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 01/08/2013

30/07/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/07/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/07/2013, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

11/03/2013, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

08/03/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2012, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/05/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/05/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

11/05/2009, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2008, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

12/05/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2008, 17:25

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

25/03/2008, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2007, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

09/07/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

03/04/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO

13/12/2006, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2006, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BACENJUD

03/08/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2006, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA CAROLINA BASÍLIO SANTOS OAB/BA 17092E

15/05/2006, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/09/2005, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO, OAB/BA 17112E

19/09/2005, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2005, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2005, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/07/2005, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

13/06/2005, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2005, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2005, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2005, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/05/2005, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRAMOAB/BA 16074E

25/04/2005, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2005, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2005, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2005, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2005, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2004, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074

08/11/2004, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2004, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2004, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2004, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

26/07/2004, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2004, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO DE SÓCIO

14/05/2004, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2004, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2004, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/03/2004, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VICTOR PASSOS SANTOS

01/03/2004, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2004, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2004, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

19/01/2004, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATE 08.12.2003

03/11/2003, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/11/2003, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/11/2003, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2003, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2003, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2003, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2003, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2003, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2003, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL E BACENJUD

13/02/2003, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2003, 18:28

INICIAL AUTUADA

11/02/2003, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2003, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2003, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2003, 11:48