Execução Fiscal 0024107-77.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2009

Valor da Causa

R$ 162.177,02

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GECIO CARDOSO DE BRITTO

CPF

Reu

HEYNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 11:26

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:25

Juntada de manifestação

17/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 21:20

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 21:20

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:51

Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:13

Decorrido prazo de GECIO CARDOSO DE BRITTO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de HEYNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Juntada de manifestação

26/05/2021, 19:03

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 11:26

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:25

Juntada de manifestação

17/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 21:20

Documentos

Sentença Tipo A

•31/03/2022, 21:20

Ato ordinatório

•09/12/2021, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 21:20

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:51

Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:13

Decorrido prazo de GECIO CARDOSO DE BRITTO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de HEYNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Juntada de manifestação

26/05/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 19:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 11:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/02/2018, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

22/11/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/10/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

08/04/2016, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaborar edital

27/11/2015, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

08/06/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/05/2015, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/02/2015, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2015, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2014, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2014, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2014, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/05/2014, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2014, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/01/2014, 09:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/11/2013, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatoria elaborada, aguardando conferencia

24/05/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração de termo

19/02/2013, 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2013, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

06/11/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/02/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 1500

18/11/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2011, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2011, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/09/2011, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2011, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/09/2011, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2011, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2011, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

12/01/2011, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORACAO DE EDITAL

28/10/2010, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2010, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2010, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

10/11/2009, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/09/2009, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2009, 11:10

INICIAL AUTUADA

24/09/2009, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2009, 14:30