Embargos à Execução 0004594-28.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAO JOAO EVANGELISTA

Terceiro

PAULICEA CONFECCOES LTDA

Terceiro

S A FABRICA DE TECIDOS SAO JOAO EVANGELISTA

CNPJ

Reu

ARMAZEM PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Réu

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE

OAB/MG 63706·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

GEOVANY PACELI SILVA VILAS

OAB/MG 62175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAO JOAO EVANGELISTA

Terceiro

PAULICEA CONFECCOES LTDA

Terceiro

S A FABRICA DE TECIDOS SAO JOAO EVANGELISTA

CNPJ

Reu

ARMAZEM PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

NOVA PADARIA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULICEA CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:53

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:23

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de ARMAZEM PEREIRA LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:11

Juntada de manifestação

02/09/2021, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:51

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:50

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 12:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:53

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:23

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de ARMAZEM PEREIRA LTDA em 06/09/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2021, 15:51

Ato ordinatório

•04/08/2021, 12:59

07/09/2021, 03:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:11

Juntada de manifestação

02/09/2021, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:51

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:50

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de ARMAZEM PEREIRA LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de PAULICEA CONFECCOES LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:07

Juntada de manifestação

27/05/2021, 09:57

Juntada de manifestação

26/05/2021, 15:08

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004594-28.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S A FABRICA DE TECIDOS SAO JOAO EVANGELISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULICEA CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2021, 17:32

Juntada de volume

22/05/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/05/2021, 14:59

TRANSITO EM JULGADO EM

01/12/2020, 15:08

RECEBIDOS DO TRF

01/12/2020, 15:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/12/2009, 18:43

REMESSA ORDENADA: TRF

24/11/2009, 15:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/11/2009, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 16/10/2009

15/10/2009, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2009, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 15:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/07/2009, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/06/2009, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/06/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 05/06

02/06/2009, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/05/2009, 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/05/2009, 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2009, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/01/2009, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JOAO PAULO

09/10/2008, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 03/10

30/09/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2008, 13:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/09/2008, 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2008, 13:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/05/2008, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2008, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 25/04/08

24/04/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

24/04/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2008, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 26/02

22/02/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/01/2008, 15:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/01/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/07/2007, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga a ser efetivada em 02/03/2007

01/03/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2007, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

23/10/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2006, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/10

18/10/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2006, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3a. VARA

28/09/2006, 08:15

INICIAL AUTUADA

28/09/2006, 08:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/09/2006, 18:23