Execução Fiscal 0016182-69.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2005

Valor da Causa

R$ 70.631,12

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVORA PALACE HOTEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:20

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:20

Juntada de manifestação

19/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de EVORA PALACE HOTEL LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 18:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 17:53

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:20

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:20

Juntada de manifestação

19/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2022, 15:19

28/03/2022, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de EVORA PALACE HOTEL LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 18:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2021, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13, CIDADE JARDIM ,BH/MG

27/01/2021, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

05/06/2020, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

03/03/2020, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - reavaliação

26/03/2019, 19:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - Reavaliação

21/05/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR AUTORIZACAO - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

06/06/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

18/05/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/05/2015, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

07/07/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/07/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

19/07/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/07/2013, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

05/02/2013, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

21/05/2012, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2012, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

24/10/2011, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH

08/08/2011, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2011, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

30/05/2011, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 07:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 07:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2011, 07:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2010, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 13:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

16/12/2009, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DO LEILOEIRO

16/12/2009, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/11/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Certidão do Leiloeiro

30/11/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - LEILAO PARA OS DIAS 26.11 E 15.12.2009

19/11/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PIBLICADO e CERTIFICADO EDITAL DE LEILÃO DOS DIAS 26.11 e 15.12.2009

05/11/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS - LEILAO PARA OS DIAS 26.11.09 E 15.12.09

03/11/2009, 16:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

29/10/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2009, 19:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª HASTA 15.12.2009 ÁS 13 HORAS

27/10/2009, 18:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/09/2009, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2009, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2009, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2008, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2008, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2007, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/07/2006, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2006, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2006, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2005, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

27/05/2005, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2005, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/05/2005, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2005, 12:06

INICIAL AUTUADA

19/05/2005, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2005, 16:13