Execução Fiscal 0022288-18.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2003

Valor da Causa

R$ 72.018,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRANIX INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

JAMYLI DE OLIVEIRA MALUF

CPF

Reu

ANTONIO MALUF

CPF

Reu

LORETA DE OLIVEIRA MALUF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)

OAB/MG 67249·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA

OAB/MG 54198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:27

Arquivado Provisoramente

25/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de JAMYLI DE OLIVEIRA MALUF em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de LORETA DE OLIVEIRA MALUF em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MALUF em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de renúncia de mandato

25/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:02

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:27

Arquivado Provisoramente

25/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 13:27

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de JAMYLI DE OLIVEIRA MALUF em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de LORETA DE OLIVEIRA MALUF em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MALUF em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de renúncia de mandato

25/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2021, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2021, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

05/12/2016, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/10/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2016, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

19/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 08:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2011, 15:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/11/2011, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2011, 16:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/11/2010, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2010, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/2010, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2010, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2009, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

24/11/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2009, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

06/10/2009, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 13:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

28/08/2009, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2009, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2009, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) executado

20/08/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRO

06/08/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/07/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/07/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - exequente

30/07/2009, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO CONF. PORTARIA 006/24V/2008.

30/07/2009, 11:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007 E PORTARIA 006/24V/2008

30/07/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/07/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2009, 15:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - Francisco Antônio Souza e Silva

10/07/2009, 15:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/03/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN por cota

06/02/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não foram opostos embargos à execução

28/08/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/12/2007, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA EXCLUSÃO DE ADVOGADOS

26/12/2007, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2007, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2007, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/10/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET INSS

01/06/2007, 20:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2007, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

12/04/2007, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 14:36

CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2007, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2007, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 10:48

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2006, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2006, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2006, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2006, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2006, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2006, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 16:01

CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

17/03/2006, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2006, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2006, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2005, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

23/11/2005, 14:09

CARGA: RETIRADOS INSS

03/11/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/10/2005, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2005, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2004, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

22/11/2004, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/10/2004, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2003, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/11/2003, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2003, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 15:08

TELEX / FAX RECEBIDO

01/10/2003, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

30/09/2003, 10:25

CARGA: RETIRADOS INSS

18/09/2003, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2003, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/09/2003, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2003, 12:37

PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ

01/09/2003, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2003, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2003, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2003, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 17:55

CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

11/07/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/2003, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2003, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2003, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 14:15

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/04/2003, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2003, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2003, 16:48

INICIAL AUTUADA

23/04/2003, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2003, 13:54