Execução Fiscal 0035938-65.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 8.696,42

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JORGE LEVINDO BRASIL

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 17:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 17:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 17:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:27

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:18

Juntada de manifestação

17/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:13

Juntada de Certidão

18/01/2023, 20:35

Todas as movimentações(99)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 17:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 17:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 17:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 10:27

Despacho

•18/01/2023, 20:35

07/01/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:27

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:18

Juntada de manifestação

17/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:13

Juntada de Certidão

18/01/2023, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 20:35

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:43

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 18:51

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:51

Outras Decisões

09/05/2022, 18:51

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:20

Decorrido prazo de JORGE LEVINDO BRASIL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:29

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035938-65.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JORGE LEVINDO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LEVINDO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2021, 19:32

Juntada de volume

22/05/2021, 19:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/10/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2020, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

27/08/2019, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE COTAS

31/07/2019, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE

26/07/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia pela exequente

29/06/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/06/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMA FEITO A ORDEM E NOMEIA DPU CURADORA ESPECIAL

30/05/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resposta

23/05/2016, 19:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2016, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO DO EDITAL

02/12/2013, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL

02/12/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

15/10/2013, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2013, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2013, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferencia da direção

09/08/2013, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2013, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2013, 17:11

INICIAL AUTUADA

19/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2012, 16:42

Decisão

•09/05/2022, 18:51