Execução Fiscal 0014717-75.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2002

Valor da Causa

R$ 8.434,82

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SINVAL AMARAL CIRNE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OSVALDO NOVAES

OAB/BA 74·CPF·Representa: Réu

SINVAL AMARAL CIRNE

OAB/BA 10565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 21:07

Juntada de Certidão

14/03/2023, 21:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 20:41

Juntada de Certidão

11/01/2023, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 16:32

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:24

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão

08/05/2022, 19:22

Cancelada a movimentação processual

08/05/2022, 19:22

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 21:07

Juntada de Certidão

14/03/2023, 21:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•11/01/2023, 20:41

Decisão

•13/07/2022, 17:24

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11/01/2023, 20:41

Juntada de Certidão

11/01/2023, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 16:32

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:24

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão

08/05/2022, 19:22

Cancelada a movimentação processual

08/05/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de SINVAL AMARAL CIRNE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:29

Juntada de manifestação

25/05/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014717-75.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINVAL AMARAL CIRNE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVAL AMARAL CIRNE SINVAL AMARAL CIRNE - (OAB: BA10565) OSVALDO NOVAES - (OAB: BA74B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 19:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2021, 19:24

Juntada de volume

22/05/2021, 19:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09032020

06/03/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/12/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/11/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/11/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04022019

01/02/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2018, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14112016

11/11/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/03/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu substituicao da cda

24/11/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

29/04/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO CADASTRO DO FEITO

11/07/2014, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2014, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - excluiu falecido do polo passivo. as partes para infomrar lozalizacao de bem

10/07/2014, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/05/2013

10/05/2013, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 08/10/2012

03/10/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 13:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/10/2012, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/10/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULHO 2008

31/03/2008, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 16:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 29/10/2007

26/10/2007, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

03/08/2007, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

03/08/2007, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

09/07/2007, 17:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2007, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 18:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - URGENTE-SCF

11/04/2007, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA PFN

08/01/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRO 02

23/10/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2006, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2006, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 17/04/2006 RELAÇÃO 02

11/04/2006, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA PARA 10/04/2006 CANCELADA

10/04/2006, 10:37

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 10/04/2006 RELAÇÃO 02

07/04/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2006, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2006, 10:59

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

28/11/2005, 18:51

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

24/10/2005, 18:10

OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

19/09/2005, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CDM

02/08/2005, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CDM DECORRIDO PRAZO DILIGÊNCIA DEPRECADA

02/08/2005, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/06/2004, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/04/2004, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

17/10/2003, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2003, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

08/09/2003, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2003, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2003, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2003, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 16.06.2003

11/06/2003, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2003, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO INTERPOSICAO DE EMBARGOS

13/05/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 28/03

14/03/2003, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2003, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2003, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2003, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/JUNTADA/PETICAO

12/03/2003, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

12/03/2003, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2003, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2003, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2003, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/01/2003, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2003, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2002, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2002, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2002, 17:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2002, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

13/08/2002, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2002, 10:08

INICIAL AUTUADA

16/07/2002, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2002, 12:52