Mandado de Segurança Cível 0075147-25.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.669,60

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

FLAVIO HELVECIO BRANDAO

CPF 163.***.***-97

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

29/01/2026, 10:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:11

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Advogados / Representantes

RODRIGO SIMOES SILVA

OAB/MG 137674•Representa: ATIVO

HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES

OAB/MG 128536•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/05/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2021, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

13/08/2021, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HELVECIO BRANDAO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 18:55

Juntado(a) - Decisão

02/06/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:24

Documentos

OUTROS

•24/05/2021, 17:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2021, 10:58

OUTROS

•24/03/2021, 18:13

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