Execução Fiscal 0004345-09.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/1998

Valor da Causa

R$ 164.819,01

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS

CPF

Reu

MARIO RUBENS DE MELLO FILHO

CPF

Reu

ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS

CPF

Reu

SISAL BAHIA HOTEIS TURISMO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER

OAB/BA 22275·CPF·Representa: Réu

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:41

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de documento comprobatório

28/03/2023, 11:51

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:07

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:30

Juntada de documentos diversos

01/06/2022, 13:23

Todas as movimentações(341)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:41

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de documento comprobatório

28/03/2023, 11:51

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•06/03/2023, 09:40

Ato ordinatório

•01/06/2022, 13:30

10/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:07

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:30

Juntada de documentos diversos

01/06/2022, 13:23

Juntada de documentos diversos

18/05/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de MARIO RUBENS DE MELLO FILHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de SISAL BAHIA HOTEIS TURISMO S A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:58

Decorrido prazo de LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:29

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004345-09.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004345-09.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 20:14

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2021, 20:14

Juntada de volume

22/05/2021, 20:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 07:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2019, 15:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2019, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22102018

19/10/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2018, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimentos, ante a portaria 396 da pgfn

08/07/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30052016

25/05/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA POR MALOTE EM 14092015

23/10/2015, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deixou de conhecer pedido exeqte. retifique-se a autuacao

22/10/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14092015

11/09/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2015, 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2015, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2015, 13:19

CITACAO: ORDENADA

08/05/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCEÇÃO OPOSTA POR EDUARDO ABRANCHES E DETERMINA A SUA EXCLUSÃO DA LIDE E A REVOGAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE IND DE BENS - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FORMULADO PELA UNIÃO E DETERMINA INCLUSÃO NA LIDE DE ROBERTO LUIZ MARTINS

07/05/2015, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - excecao de pre-executividade

12/11/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR CAMILO ALMEIDA

17/10/2014, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2014, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/09/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

30/08/2013, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

30/08/2013, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/04/2013

08/04/2013, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/03/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2013, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCEÇÃO

20/02/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

11/11/2011, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03/11/2011.

11/11/2011, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

09/09/2011, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

09/09/2011, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

27/07/2011, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUCESSÃO TRIBUTÁRIA

20/07/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2011, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

27/10/2010, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/10/2010.

27/10/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificar prazo edital

24/08/2010, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital de citação

24/08/2010, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2010, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERIFICADA PUBLICAÇÃO DE EDITAL

16/07/2010, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2010, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2010, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAIS PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

10/05/2010, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2010, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 27/01/2010. s/peti c/cota

10/02/2010, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2009, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2009, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2009, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 22/06/2009

25/06/2009, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2009, 20:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mand para conf da direção

04/02/2009, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2008, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - MANDADO

07/11/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

14/08/2008, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2008, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/06/2008, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

16/06/2008, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2008, 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2008, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/06/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2008, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2008, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2008, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 10/12/2007

07/12/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 24/08/2007

06/09/2007, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 19:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2007, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

14/06/2007, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 11/06/2007

08/06/2007, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/05/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO

02/05/2007, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/03/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2007, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2007, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

06/11/2006, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 06/11/2006

01/11/2006, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2006, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

15/05/2006, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENCIA

12/05/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2006, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2005, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2005, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inclusao socio

17/10/2005, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2005, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - petição juntada

30/08/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

30/08/2005, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COFINS

19/08/2005, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

04/08/2005, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2005, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

14/07/2005, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

06/07/2005, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2005, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - remocao

04/04/2005, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETIÇÃO

12/01/2005, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

27/10/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - R ARTAUJO PINHO 91 CANELA OPR MAGNONIO

18/10/2004, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OUTRAS

14/10/2004, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2004, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2004, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2004, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2004, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/01/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2004, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

21/01/2004, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2004, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2003, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO

03/11/2003, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

03/11/2003, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SET/2004

09/10/2003, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RARAUJO PINHO 91 CANELA PELOS ESTAGIARIOS

29/09/2003, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2003, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2003, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - R ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ELIAS

25/08/2003, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2003, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

27/05/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2003, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2003, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2003, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2003, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

31/03/2003, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2003, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2003, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2003, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/01/2003, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PCA CONDE DOS ARCOS 05, COMERCIO POR MAGNONIO

13/01/2003, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2003, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2002, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2002, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PC. CONDE DOS ARCOS 05 - COMERCIO - RETIRADOS P/ ROBERVAL

11/11/2002, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2002, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2002, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2002, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2002, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE SENTENCA PROLATADO NOS EMBARGOS

30/07/2002, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2002, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/07/1999, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/1999, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1999, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/1999, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/1999, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/1999, 17:40

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

24/02/1999, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO/BDS

18/02/1999, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/1999, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RFC

02/02/1999, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO/VPM

29/01/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/01/1999, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/1999, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/1999, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/1999, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1999, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

17/12/1998, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

19/11/1998, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1998, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1998, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/11/1998, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/1998, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1998, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/1998, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SGO

21/10/1998, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO COM PETICAO DA EXCDA (03)

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO COM PETICAO DA EXCDA (03)

28/08/1998, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/1998, 18:16

CITACAO: ORDENADA

28/05/1998, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/1998, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 17/04/98, DMC

17/04/1998, 15:32

INICIAL AUTUADA

17/04/1998, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/1998, 13:57

Ato ordinatório

•02/05/2022, 11:17