Execução Fiscal 0025260-72.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.115,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANAILDES FRANCISCA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

08/04/2025, 18:51

Transitado em Julgado

25/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

11/12/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:12:56)

13/09/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:12:56)

13/09/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:51:52)

13/09/2024, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 12/09/2024 18:44:06)

13/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 03:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 16:22

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

08/04/2025, 18:51

Transitado em Julgado

25/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

11/12/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:51

07/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:12:56)

13/09/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:12:56)

13/09/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:51:52)

13/09/2024, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 12/09/2024 18:44:06)

13/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 03:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:13

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 21:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2023, 21:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/06/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 19:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 18:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2022, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANAILDES FRANCISCA NUNES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025260-72.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANAILDES FRANCISCA NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAILDES FRANCISCA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 21:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 21:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2021, 21:16

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 05:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2020, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

25/06/2020, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VANESSA GOMES XAVIER

08/11/2019, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

12/06/2018, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/04/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ARIEL ARTHUR PENIDO

13/04/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/12/2017, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2017, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2017, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

02/05/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

02/05/2017, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/01/2017, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2016, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 10:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2016, 10:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 08:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2016, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

25/02/2016, 13:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2015, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2015, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2015, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2015, 08:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2015, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2015, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 09:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OAB/MG 39762E MARCELO BRANGIONI JANUÁRIO

26/09/2014, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/04/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2014, 14:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/04/2014, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2014, 17:14

SENTENÇA

•02/08/2024, 16:22