Apelação Cível 0003650-02.2006.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

NEWTON KLEBER DE ABREU

CPF

Autor

MESSIAS CANDIDO GENEROSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:42

Juntada de Informação

03/08/2021, 17:15

Juntada de Certidão

03/08/2021, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2021, 17:15

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 12:10

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:21

Decorrido prazo de MESSIAS CANDIDO GENEROSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de NEWTON KLEBER DE ABREU em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:30

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:42

Juntada de Informação

03/08/2021, 17:15

Juntada de Certidão

03/08/2021, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2021, 17:15

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:09

Documentos

DESPACHO

•02/08/2023, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 12:10

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:21

Decorrido prazo de MESSIAS CANDIDO GENEROSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de NEWTON KLEBER DE ABREU em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:21

Juntada de manifestação

09/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:21

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 23:07

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 23:07

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 23:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/10/2020, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

15/10/2020, 12:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/03/2018, 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/03/2018, 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/03/2018, 09:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/03/2018, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

12/03/2018, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/03/2018, 18:13

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

07/03/2018, 18:12

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

07/03/2018, 18:12

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

07/02/2018, 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4379207 RECURSO ESPECIAL (INSS)

19/01/2018, 09:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/01/2018, 11:27

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

14/11/2017, 09:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/10/2017, 14:06

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2017 -

09/10/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

15/09/2017, 14:00

PROCESSO REMETIDO

12/09/2017, 17:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/08/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/08/2017, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

14/08/2017, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

09/08/2017, 17:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017

09/08/2017, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

09/08/2017, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

08/08/2017, 15:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/06/2017, 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

12/06/2017, 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4228168 CONTRA-RAZOES

09/06/2017, 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

09/06/2017, 13:03

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - VISTA AO EMBARGADO EM RAZAO EFEITO INFRINGENTE ED

25/05/2017, 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4187895 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

05/05/2017, 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

05/05/2017, 10:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/04/2017, 15:02

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

19/04/2017, 08:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/03/2017, 14:42

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2017 -

06/03/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

01/03/2017, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

24/02/2017, 13:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

16/12/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/12/2016, 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

13/12/2016, 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

30/11/2016, 14:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2016

30/11/2016, 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

30/11/2016, 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

29/11/2016, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

04/05/2016, 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

19/04/2016, 10:10

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

19/04/2016, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

13/04/2016, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

13/04/2016, 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

31/05/2012, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

31/05/2012, 10:09

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

30/05/2012, 18:21

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/05/2012, 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/05/2012, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/05/2012, 16:27

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - C/ DESPACHO DET. REDISTRIBUIÇÃO. MATÉRIA NÃO É DA COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA 4ª SEÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

29/05/2012, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

18/05/2012, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/05/2012, 07:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/01/2011, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/01/2011, 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2537385 PETIÇÃO

18/01/2011, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/H

17/01/2011, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/01/2011, 10:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

10/12/2010, 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/12/2010, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/12/2010, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/11/2010, 09:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

29/11/2010, 18:40