Execução Fiscal 0016653-69.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2006

Valor da Causa

R$ 30.783,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ANTONIO GOMES MARTINS

CPF

Reu

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DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Réu

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA

OAB/MT 4939·CPF·Representa: Réu

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES MARTINS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 14:24

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 07:30

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES MARTINS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:08

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES MARTINS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 14:24

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 14:24

Decisão

•20/02/2025, 14:24

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20/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 07:30

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES MARTINS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016653-69.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: ANTONIO GOMES MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 09:47

Juntada de volume

23/05/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 09:44

Juntada de volume

23/05/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/04/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/04/2020, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

05/02/2020, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTAGIARIO DENIS VARGAS BUENO JUNIOR -1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

21/05/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 06:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/09/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2016, 16:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 74FLS RETIRADO POR FABIO ALVES RAMOS OAB:MT16681E TEL. 8116 6608

17/06/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/03/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/03/2015, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2015, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2015, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2015, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 14:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 25/11/2013

22/11/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n. 839/2013

22/07/2013, 15:55

OFICIO DISTRIBUIDO

28/06/2013, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

28/06/2013, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

19/06/2013, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/05/2013, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

17/05/2013, 14:35

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/05/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2012, 12:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/06/2011, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

26/01/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/09/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2009, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2009, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/08/2009, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2009, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2009, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO EST. ENIO MARTIMINIANO DA CUNHA JUNIOR OAB/MT 9798E

17/06/2009, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND INTIMAÇÃO

17/06/2009, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2009, 13:33

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

06/03/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 19:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 04.02.2009 - PRAZO DO EDITAL

03/03/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/12/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/12/2008, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2008, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2008, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2008, 15:29

CITACAO: ORDENADA

02/06/2008, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2007, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/10/2007, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2007, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2007, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/06/2007, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2006, 16:22

INICIAL AUTUADA

06/12/2006, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/12/2006, 13:49

Ato ordinatório

•24/01/2024, 07:29