Execução Fiscal 0016686-49.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 54.988,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

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COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:13

Juntada de petição intercorrente

29/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:05

Juntada de comunicações

03/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:09

Juntada de inicial

25/06/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:08

Todas as movimentações(88)

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

•04/03/2024, 11:05

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29/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:05

Juntada de comunicações

03/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:09

Juntada de inicial

25/06/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016686-49.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 10:05

Juntada de volume

23/05/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2020, 14:21

TRANSITO EM JULGADO EM

18/02/2020, 15:08

RECEBIDOS DO TRF

14/03/2019, 16:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/08/2018, 14:43

REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 13/08/2018 por MT29803 -

29/06/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/02/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:33

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2016, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/06/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2016, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2015, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA COPIA

15/10/2015, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 10/08/2015

07/08/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/06/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2015, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2014, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2014, 13:56

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

22/07/2014, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2014, 13:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/03/2014, 09:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2013, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO REALIZADA

12/04/2013, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2012, 16:41

INICIAL AUTUADA

14/11/2012, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 10:53