Execução Fiscal 0025642-89.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CATIA PEREIRA DO PORTO ROSA

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Reu

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ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:02

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:57

Transitado em Julgado

16/04/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/04/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/04/2025, 12:52

Transitado em Julgado

12/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 21:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 01:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 17:59

Juntada de Petição

01/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 19:59

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:02

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:57

Transitado em Julgado

16/04/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/04/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2025, 21:50

OUTROS

•09/02/2022, 19:59

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legal

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14/04/2025, 12:52

Transitado em Julgado

12/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 21:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 01:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 17:59

Juntada de Petição

01/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 19:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 19:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2022, 22:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CATIA PEREIRA DO PORTO ROSA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 17:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025642-89.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CATIA PEREIRA DO PORTO ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATIA PEREIRA DO PORTO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de volume

23/05/2021, 11:35

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 04:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2021, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2021, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2020, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 18:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

14/11/2019, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/09/2019, 15:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2019, 17:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/09/2019, 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2019, 16:55