Execução Fiscal 0042548-62.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.797,71

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO PRADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 18:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO PRADO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:10

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 18:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/09/2021, 14:01

17/09/2021, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO PRADO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042548-62.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE RIO DO PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RIO DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de volume

23/05/2021, 11:54

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 06:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENVIADA PELO CORREIO

15/03/2021, 09:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 16:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2019, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 20:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCAS TADEU CIRIACO - RG 18539580 - AV. AUGUSTO DE LIMA, 1263 - B. PRETO - LJ 20 PISO D - BH/MG

13/12/2017, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA KAREN CIMG 14871899 AV AUGUSTO DE LIMA 1263 SALA 2021 PISO D

12/12/2016, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

12/09/2016, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2016, 14:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/07/2016, 14:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2016, 13:35