Mandado de Segurança Cível 0064570-51.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

VALMET FABRICS TECIDOS TECNICOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-18

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 07:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 13:49

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Advogados / Representantes

MARCIO DA ROCHA MEDINA

OAB/MG 138628•Representa: ATIVO

VITOR DANTAS DIAS

OAB/MG 127422•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2021, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMET FABRICS TECIDOS TECNICOS LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2021, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 17:17

Documentos

TEXTO DIGITADO

•05/05/2021, 13:40

OUTROS

•22/03/2021, 12:37

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