Execução Fiscal 0001221-39.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.852,80

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

MARIA DO CARMO VALERIA PEREIRA LEITE OLIVEIRA

CPF 544.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:53

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 09:32

Expedição de mandado

25/02/2026, 18:09

Despacho

06/02/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

26/05/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

07/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:39

OUTROS

•30/07/2021, 09:37

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