Execução Fiscal 0003702-02.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 67.483,08

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALFRIDES TADEU DE FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

FABIANA SANTA CRUZ FREITAS

CPF

Reu

DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TATIANA SANTA CRUZ FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:09

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:36

Juntada de manifestação

06/02/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 09:36

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:55

Juntada de manifestação

05/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:44

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:44

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:15

Juntada de informação de prevenção negativa

27/06/2023, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2023, 13:07

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:09

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:36

Juntada de manifestação

06/02/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 09:36

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:36

Documentos

Sentença Tipo C

•01/02/2024, 09:36

Sentença Tipo C

•31/01/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:55

Juntada de manifestação

05/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:44

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:44

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:15

Juntada de informação de prevenção negativa

27/06/2023, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2023, 13:07

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:06

Juntada de Informação

03/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:24

Juntada de contrarrazões

26/01/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 06:41

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:30

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:17

Juntada de apelação

06/04/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:46

Juntada de Certidão

14/02/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:24

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de VALFRIDES TADEU DE FREITAS JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de FABIANA SANTA CRUZ FREITAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de TATIANA SANTA CRUZ FREITAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:29

Juntada de manifestação

25/05/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003702-02.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA SANTA CRUZ FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003702-02.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALFRIDES TADEU DE FREITAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003702-02.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA SANTA CRUZ FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2020, 16:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

04/12/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2020, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo 17/3/2020

19/02/2020, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2020, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2020, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM JUNHO/2011

10/06/2010, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2010, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 31/08/2009

14/09/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA NAYARA MOURA OAB BA 21208 E

10/08/2009, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2009, 15:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11457/2007

04/08/2009, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2009, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2009, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

28/11/2008, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FUNC DA PFN DEBORA

16/06/2008, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2008, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 10:31

INICIAL AUTUADA

11/04/2008, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2008, 10:05

Ato ordinatório

•04/09/2023, 15:44

Ato ordinatório

•04/09/2023, 15:44

Acórdão

•26/04/2023, 16:24

Despacho

•23/01/2023, 17:30

Ato ordinatório

•14/02/2022, 15:46