Execução Fiscal 0016521-39.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2006

Valor da Causa

R$ 113.347,35

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASKEM S.A

Terceiro

SALVADOR DE OLIVEIRA AVILA

CPF

Reu

MAURO GUIMARAES PEREIRA

CPF

Reu

CLEANTHO DE PAIVA LEITE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ WALTER COELHO FILHO

OAB/BA 8562·CPF·Representa: Réu

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

OAB/BA 23785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASKEM S.A

Terceiro

SALVADOR DE OLIVEIRA AVILA

CPF

Reu

MAURO GUIMARAES PEREIRA

CPF

Reu

CLEANTHO DE PAIVA LEITE FILHO

CPF

Reu

BRASKEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:20

Juntada de manifestação

06/02/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 19:22

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:40

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:37

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:46

Juntada de manifestação

14/06/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 20:03

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:20

Juntada de manifestação

06/02/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 19:22

Decisão

•06/06/2023, 20:44

01/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 19:22

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:40

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:37

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:46

Juntada de manifestação

14/06/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 20:44

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:44

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:44

Juntada de manifestação

27/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de SALVADOR DE OLIVEIRA AVILA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:58

Decorrido prazo de CLEANTHO DE PAIVA LEITE FILHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de MAURO GUIMARAES PEREIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:49

Juntada de certidão

01/06/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 18:24

Juntada de manifestação

25/05/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016521-39.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SALVADOR DE OLIVEIRA AVILA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEANTHO DE PAIVA LEITE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016521-39.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SALVADOR DE OLIVEIRA AVILA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO GUIMARAES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016521-39.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SALVADOR DE OLIVEIRA AVILA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR DE OLIVEIRA AVILA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2020, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 14:07

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA 2003.33.00.019807-0

20/11/2018, 15:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/11/2018, 15:42

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA 2003.33.00.019807-0

30/11/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 18/9/2017

08/09/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - oab/ba 23785 advogada da Braskem

14/08/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/05/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL E CONSULTA ATUALIZADA DA CDA

19/08/2016, 18:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/08/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/01/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/SERVIDOR AUTORIZADO

11/01/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/11/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/09/2015, 18:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/09/2015, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/06/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/06/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CONFORME DECISÃO FL. 737

07/01/2015, 17:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/01/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 10:05

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

04/07/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

03/07/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

05/05/2014, 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA PFN

02/05/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 09:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

28/04/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

28/04/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/04/2014, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2014, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2014, 08:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

01/04/2014, 14:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

31/03/2014, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/07/2013, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/05/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER EXECUÇÃO ATE JULG DOS EMBARGOS

07/05/2013, 14:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/05/2013, 14:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/05/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2013, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2013, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - lavrar termo penhora

18/12/2012, 21:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 16:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/11/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. P/ ESTAG. RAFAEL PAIVA, BA 26777E

02/08/2012, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substab.

02/08/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/07/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/03/2011, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2011, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2011, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2010, 15:21

TELEX / FAX RECEBIDO

06/11/2009, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2009, 19:04

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

22/10/2009, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2009, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 15/09/09

09/10/2009, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 15/09/2009

09/10/2009, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

17/08/2009, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2009, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2009, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

19/06/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 19:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2009, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/06/2009, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/06/2009, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2009, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/06/2009, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2009, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2008, 19:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

28/04/2008, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2008, 15:37

TELEX / FAX RECEBIDO - decisão do TRF

12/02/2008, 15:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/02/2008, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 19:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES, 1632, SALVADOR TRADE CENTER, TORRE SUL, 19º ANDAR, CAMINHO DAS ÁRVORES

28/11/2007, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - prazo até 07/12

28/11/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2007, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

19/03/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/03/2007, 10:42

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

12/03/2007, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2007, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2006, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:30

INICIAL AUTUADA

27/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2006, 10:32

Ato ordinatório

•25/02/2022, 09:44

Ato ordinatório

•07/07/2021, 14:49