Embargos à Execução 0003650-02.2006.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 182.603,78

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MESSIAS CANDIDO GENEROSO

CPF

Reu

NEWTON KLEBER DE ABREU

CPF

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB/MG 102185·CPF·Representa: Réu

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 77371·CPF·Representa: Réu

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS

OAB/MG 54057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 04:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEWTON KLEBER DE ABREU em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MESSIAS CANDIDO GENEROSO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

08/09/2023, 18:39

Juntado(a) - Informação

24/08/2023, 18:26

Todas as movimentações(170)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 04:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEWTON KLEBER DE ABREU em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MESSIAS CANDIDO GENEROSO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•15/09/2023, 15:14

03/10/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

08/09/2023, 18:39

Juntado(a) - Informação

24/08/2023, 18:26

Juntado(a) - Informação

03/08/2023, 11:00

Juntado(a) - Informação

03/08/2023, 11:00

Juntado(a) - Despacho

02/08/2023, 20:57

Juntado(a) - Despacho

02/08/2023, 20:57

Juntado(a) - Informação

14/07/2023, 18:58

Juntado(a) - Informação

14/07/2023, 18:58

Juntado(a) - Informação

14/07/2023, 18:58

Juntado(a) - Informação

10/07/2023, 23:32

Juntado(a) - Informação

10/07/2023, 23:32

Juntado(a) - Informação

10/07/2023, 23:32

Juntado(a) - Informação

10/07/2023, 23:32

Juntado(a) - Certidão

07/07/2023, 11:39

Juntado(a) - Certidão

07/07/2023, 11:39

Juntado(a) - Certidão

07/07/2023, 11:39

Juntado(a) - Certidão

07/07/2023, 11:39

Juntado(a) - Certidão

07/07/2023, 11:39

Juntado(a) - Certidão

07/07/2023, 11:39

Juntado(a) - Certidão

07/07/2023, 11:39

Juntado(a) - Certidão

07/07/2023, 11:39

Juntado(a) - Certidão

23/08/2022, 09:42

Juntado(a) - Certidão

23/08/2022, 09:42

Juntado(a) - Certidão

23/08/2022, 09:42

Juntado(a) - Certidão

23/08/2022, 09:42

Juntado(a) - Informação

03/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Informação

03/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Informação

03/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Informação

03/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Certidão

03/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Certidão

03/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Certidão

03/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Certidão

03/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Certidão

05/07/2021, 13:09

Juntado(a) - Certidão

05/07/2021, 13:09

Juntado(a) - Certidão

05/07/2021, 13:09

Juntado(a) - Certidão

05/07/2021, 13:09

Juntado(a) - Petição intercorrente

17/05/2021, 12:11

Juntado(a) - Petição intercorrente

17/05/2021, 12:11

Juntado(a) - Petição intercorrente

17/05/2021, 12:10

Juntado(a) - Petição intercorrente

17/05/2021, 12:10

Juntado(a) - Habilitação patrono já constituído

17/05/2021, 12:09

Juntado(a) - Habilitação patrono já constituído

17/05/2021, 12:09

Juntado(a) - Habilitação patrono já constituído

17/05/2021, 12:09

Juntado(a) - Habilitação patrono já constituído

17/05/2021, 12:09

Juntado(a) - Intimação

10/05/2021, 10:21

Juntado(a) - Intimação

10/05/2021, 10:21

Juntado(a) - Intimação

10/05/2021, 10:21

Juntado(a) - Intimação

10/05/2021, 10:21

Juntado(a) - Intimação

10/05/2021, 10:21

Juntado(a) - Intimação

10/05/2021, 10:21

Juntado(a) - Intimação

10/05/2021, 10:21

Juntado(a) - Intimação

10/05/2021, 10:21

Juntado(a) - Manifestação

09/02/2021, 16:32

Juntado(a) - Manifestação

09/02/2021, 16:32

Juntado(a) - Manifestação

09/02/2021, 16:32

Juntado(a) - Manifestação

09/02/2021, 16:32

Juntado(a) - Petição Inicial

14/01/2021, 04:39

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/01/2021, 14:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/01/2021, 14:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/01/2021, 14:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/01/2021, 14:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/01/2021, 14:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/01/2021, 14:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/01/2021, 14:21

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/01/2021, 14:21

Juntado(a) - 00036500220064013809_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

06/11/2020, 20:43

Juntado(a) - 00036500220064013809_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

06/11/2020, 20:43

Juntado(a) - 00036500220064013809_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

06/11/2020, 20:43

Juntado(a) - 00036500220064013809_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

06/11/2020, 20:43

Juntado(a) - 00036500220064013809_V002_001

06/11/2020, 20:27

Juntado(a) - 00036500220064013809_V002_001

06/11/2020, 20:27

Juntado(a) - 00036500220064013809_V002_001

06/11/2020, 20:27

Juntado(a) - 00036500220064013809_V002_001

06/11/2020, 20:27

Juntado(a) - 00036500220064013809_V001_001

06/11/2020, 20:27

Juntado(a) - 00036500220064013809_V001_001

06/11/2020, 20:27

Juntado(a) - 00036500220064013809_V001_001

06/11/2020, 20:27

Juntado(a) - 00036500220064013809_V001_001

06/11/2020, 20:27

Juntado(a) - Petição Inicial

06/11/2020, 20:10

Juntado(a) - Petição Inicial

06/11/2020, 20:10

Juntado(a) - Petição Inicial

06/11/2020, 20:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/09/2010, 19:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/09/2010, 18:26

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/09/2010, 18:24

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - INSS

20/09/2010, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/08/2010, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/08/2010, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2010, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/08/2010, 14:34

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

17/08/2010, 14:34

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

17/08/2010, 14:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2010, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2010, 15:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/07/2010, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGA PRCEDENTES OS EMBARGOS

01/07/2010, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/06/2010, 13:14

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/06/2010, 15:03

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

15/06/2010, 13:58

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/06/2010, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2010, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 12:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/03/2010, 16:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2010, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2009, 13:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2

17/08/2009, 13:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIE-SE A 1ª E A 30ª VARAS FEDERAIS DO JEF DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

04/08/2009, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2009, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2009, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2009, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/06/2008, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/06/2008, 18:50

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/06/2008, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2008, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 17:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2007, 16:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/10/2007, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2007, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2007, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2007, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2007, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS INSS

31/07/2007, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2007, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2007, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2007, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2007, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

28/05/2007, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/05/2007, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2007, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2007, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2007, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO INSS

14/02/2007, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/02/2007, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2007, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2007, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2007, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2006, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG 133

18/10/2006, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2006, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2006, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2006, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:33

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/09/2006, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 09:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2006, 18:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/09/2006, 16:07