Execução Fiscal 0028360-94.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.755,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

Terceiro

MAURICIO DUTRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB/PA 25809·CPF·Representa: Autor

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

OAB/PA 20300·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 11:05

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:01

Conclusos para despacho

02/12/2021, 22:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 19:15

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 11:05

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 13:19

Despacho

•21/08/2025, 16:14

30/01/2022, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:01

Conclusos para despacho

02/12/2021, 22:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:57

Conclusos para despacho

25/09/2021, 19:44

Decorrido prazo de MAURICIO DUTRA NASCIMENTO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028360-94.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA POLO PASSIVO: MAURICIO DUTRA NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DUTRA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028360-94.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA POLO PASSIVO: MAURICIO DUTRA NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 15:06

Juntada de volume

23/05/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2021, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2021, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2021, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2021, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/01/2021, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2020, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2020, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. DEBORA

11/03/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

10/03/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2020, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/03/2020, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2020, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/11/2016, 19:57

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

06/06/2016, 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 20:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ADV. DR. AUGUSTA

23/10/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/05/2015, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2378

15/05/2015, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2015, 07:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2015, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2015, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2014, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 17:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2014, 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2014, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/05/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ADV. DR. AUGUSTA

12/04/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ADVOGADA DR. AUGUSTO

12/03/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2013, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/01/2013, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5334

18/12/2012, 13:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2012, 13:21

INICIAL AUTUADA

24/10/2012, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/10/2012, 18:44

Ato ordinatório

•17/08/2024, 13:34

Ato ordinatório

•14/08/2024, 16:52

Despacho

•15/04/2024, 15:39

Despacho

•07/03/2024, 17:13

Despacho

•09/06/2023, 10:05

Despacho

•07/06/2023, 17:03

Despacho

•02/03/2023, 17:47

Despacho

•03/12/2021, 15:01

Despacho

•27/09/2021, 14:57