Execução Fiscal 0030003-82.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 23.547,01

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA LUCIA PEREIRA RICARDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/09/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2023, 22:53

Juntada de Certidão

21/09/2023, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 22:53

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 21:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 16:25

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 18:04

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

24/08/2023, 19:18

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoramente

22/09/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2023, 22:53

Juntada de Certidão

21/09/2023, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 22:53

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 21:28

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 22:53

Despacho

•20/09/2023, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 21:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 16:25

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 18:04

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

24/08/2023, 19:18

Juntada de manifestação

28/07/2023, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:07

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 14:19

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 13:33

Juntada de e-mail

15/06/2023, 09:37

Juntada de e-mail

06/06/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:25

Juntada de e-mail

01/07/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 10:16

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:53

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA RICARDO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:12

Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030003-82.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA PEREIRA RICARDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA PEREIRA RICARDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 15:06

Juntada de volume

23/05/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2021, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2021, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2021, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTEROISIÇAO DE EMBARGOS

27/04/2021, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2020, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2020, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2020, 12:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/09/2020, 12:28

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

28/09/2020, 12:28

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

28/09/2020, 12:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

26/06/2020, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2020, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2019, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 23/04/2019

22/05/2019, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/03/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/06/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

14/06/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

22/04/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2016, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2015, 08:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2015, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2015, 16:56

INICIAL AUTUADA

04/11/2015, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2015, 14:19

Despacho

•05/09/2023, 18:04

Despacho

•05/09/2023, 15:57

Ato ordinatório

•20/06/2023, 14:19

Ato ordinatório

•20/06/2023, 13:33

Despacho

•18/04/2023, 11:42

Despacho

•10/01/2022, 13:53