Execução Fiscal 0000733-34.1983.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIA DE LIMA MOURA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIA DE LIMA MOURA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIA DE LIMA MOURA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 19:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 19:17

Juntada de manifestação

12/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de LUCIA DE LIMA MOURA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:07

Conclusos para julgamento

27/06/2021, 00:07

Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:13

Juntada de certidão

24/05/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-34.1983.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA DE LIMA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA DE LIMA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 19:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 19:17

Juntada de manifestação

12/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:55

Documentos

Manifestação

•12/08/2021, 15:16

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de LUCIA DE LIMA MOURA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:07

Conclusos para julgamento

27/06/2021, 00:07

Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:13

Juntada de certidão

24/05/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-34.1983.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA DE LIMA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA DE LIMA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 11:44

Juntada de volume

23/05/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2021, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2021, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2021, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2012, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 21:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 21:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 20:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 20:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2011, 20:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2010, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2010, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 19:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2010, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/11/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2009, 20:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2009, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 20:11

TRANSITO EM JULGADO EM

14/05/2008, 20:11

RECEBIDOS DO TRF

14/05/2008, 20:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1 GRPJ 089/06

29/09/2006, 11:08

REMESSA ORDENADA: TRF

26/09/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2006, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS - - PROCURADOR DO INSS

09/06/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/06/2006, 19:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/06/2006, 19:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2006, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 18:20

CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/1994, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/1991, 17:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

19/04/1990, 10:00