Execução Fiscal 0013911-54.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO MOREIRA BASTOS

CPF

Reu

ECONTEC ECONOMISTAS AUDITORES LTDA

CNPJ

Reu

MARLENE NAZARETH BITTENCOURT DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE DE SOUZA CRUZ DA COSTA

OAB/PA 8593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 14:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de ECONTEC ECONOMISTAS AUDITORES LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MOREIRA BASTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARLENE NAZARETH BITTENCOURT DE LIMA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 20:24

Juntada de documentos diversos

25/06/2021, 09:54

Juntada de manifestação

25/06/2021, 09:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:09

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 14:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 14:31

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de ECONTEC ECONOMISTAS AUDITORES LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MOREIRA BASTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARLENE NAZARETH BITTENCOURT DE LIMA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 20:24

Juntada de documentos diversos

25/06/2021, 09:54

Juntada de manifestação

25/06/2021, 09:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013911-54.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO MOREIRA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE NAZARETH BITTENCOURT DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013911-54.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO MOREIRA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO MOREIRA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 12:30

Juntada de volume

23/05/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2021, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2021, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2021, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 19:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2013, 20:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 20:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

29/07/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2012, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/05/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 18:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2011, 18:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP. JOÃO ANTÔNIO M. BASTOS

08/09/2011, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(EIS)

05/09/2011, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2011, 15:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 20:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 20:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2011, 20:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2010, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2010, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESP. MARLENE NAZARETH B. DE LIMA

09/03/2010, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2010, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2010, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. MARLENE NAZARETH B. DE LIMA

27/01/2010, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL(EIS)

26/01/2010, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2010, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/2010, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 13:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/01/2009, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 11:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/03/2007, 17:36

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

07/03/2007, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO BEM PENHORADO FLS. 52.

05/02/2007, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO BEM PENHORADO FLS. 52.

05/02/2007, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

01/11/2006, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2006, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2006, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/03/2004, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO TEMPESTIVIDADE EMBARGOS A EXEC

22/03/2004, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2004, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2003, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2003, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2003, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2003, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2003, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

05/06/2003, 14:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/06/2003, 10:30

REMETIDOS CONTADORIA - CALCULO

13/05/2003, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2003, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 29871 DE 27/01/03 - FL. 08 - CAD. 01

20/03/2003, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

21/01/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

05/12/2002, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2002, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

07/08/2002, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2002, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2002, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/06/2002, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2002, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/03/2002, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2002, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2002, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2002, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

22/02/2002, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2002, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA

07/02/2002, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2001, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2001, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2001, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2001, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2001, 13:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2001, 07:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2001, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2001, 12:54

INICIAL AUTUADA

18/12/2000, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2000, 11:54