Execução Fiscal 0005116-25.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAFES FINOS BELEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAFES FINOS BELEM LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:40

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:15

Juntada de manifestação

24/05/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005116-25.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFES FINOS BELEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFES FINOS BELEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 12:34

Juntada de volume

23/05/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2021, 09:36

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de CAFES FINOS BELEM LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 11:40

29/06/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:15

Juntada de manifestação

24/05/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005116-25.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFES FINOS BELEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFES FINOS BELEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 12:34

Juntada de volume

23/05/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2021, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2012, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2011, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2010, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2010, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2010, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 16:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/04/2009, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2008, 09:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - NARRATIVA

10/10/2008, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2008, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL

16/07/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

28/03/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA AO PGFN

12/01/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2007, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/09/2004, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - C/CIENCIA AGOSTO/2004

28/08/2003, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2003, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2003, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ART.40

06/08/2003, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2003, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2003, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

07/05/2003, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

31/03/2003, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2003, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/08/2002, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2002, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2002, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2002, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

03/07/2002, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2002, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2002, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2002, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2002, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

06/03/2002, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2002, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

14/12/2001, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

14/12/2001, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2001, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2001, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2001, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2001, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2001, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2001, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2001, 18:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2001, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2001, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2001, 17:16

INICIAL AUTUADA

15/05/2001, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2001, 16:37