Execução de Título Extrajudicial 0009976-25.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2008

Valor da Causa

R$ 20.946,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:56

Processo Desarquivado

02/10/2024, 12:56

Juntada de ofício enviando informações

30/09/2024, 16:57

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 20:24

Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 15:43

Juntada de consulta

18/04/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:02

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:40

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 21:16

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:56

Processo Desarquivado

02/10/2024, 12:56

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 13:13

Despacho

•18/04/2023, 13:02

Juntada de ofício enviando informações

30/09/2024, 16:57

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 20:24

Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 15:43

Juntada de consulta

18/04/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:02

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:40

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 17:32

Juntada de consulta

29/11/2022, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:09

Conclusos para despacho

07/07/2021, 20:36

Juntada de manifestação

01/07/2021, 22:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009976-25.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009976-25.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009976-25.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009976-25.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009976-25.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:23

Juntada de volume

23/05/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 13:22

Juntada de volume

23/05/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2021, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2021, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2021, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA DÉBORA VILLELA ARAÚJO

10/12/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2010, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2010, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. RENAN

19/11/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2010, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 11:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/10/2010, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. ISABELE

22/10/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. CARLOS

15/10/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2010, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2010, 20:09

OFICIO EXPEDIDO - OF. 955-DRF

19/04/2010, 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2010, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - ANDRÉ CRUZ

18/12/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2009, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2009, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/11/2009, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ERICA FONTINELE

04/09/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2009, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 13:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2009, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2009, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2009, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 273

05/05/2009, 09:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2009, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2009, 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2009, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/10/2008, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 802/2008 - COM DE CAPITÃO POÇO/PA

31/10/2008, 12:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 20:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 20:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2008, 17:25

INICIAL AUTUADA

13/10/2008, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2008, 14:41

Decisão

•18/11/2022, 15:22

Despacho

•14/02/2022, 15:28

Despacho

•05/10/2021, 16:41