Execução Fiscal 0003083-39.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 605.469,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAVO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:41

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 19:41

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 19:41

Arquivado Provisoramente

30/07/2024, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:44

Juntada de manifestação

04/05/2023, 12:49

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:58

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:41

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 15:35

Sentença Tipo A

•02/05/2023, 17:58

28/11/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 19:41

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 19:41

Arquivado Provisoramente

30/07/2024, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:44

Juntada de manifestação

04/05/2023, 12:49

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 17:58

Embargos de declaração acolhidos

02/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2022, 09:26

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 12:08

Juntada de manifestação

07/02/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:27

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 05:04

Decorrido prazo de MAVO CONSTRUCOES LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-39.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAVO CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAVO CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-39.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAVO CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAVO CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 14:54

Juntada de volume

25/01/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20200948

10/02/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

13/01/2020, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. DE CIT., PEN., AVAL. E ARRESTO Nº 228/19 - NÃO CUMPRIDO

13/01/2020, 15:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

13/11/2019, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20195870

20/05/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE CITAR MAVO CONSTRUÇÕES LTDA DE FLS. 62/63

29/04/2019, 10:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

25/02/2019, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AG. EXP. DE MANDADO DE CITAÇÃO

12/11/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2018, 17:42

Sentença Tipo A

•02/05/2023, 17:58

Sentença Tipo B

•18/11/2021, 12:27