Execução Fiscal 0002229-05.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.303.404,60

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODOLPHO ROCHA SANTOS

CPF

Reu

GIOVANUCI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA

OAB/GO 33374·CPF·Representa: Réu

RENATA DE FREITAS ALVES RIBEIRO

OAB/GO 39133·CPF·Representa: Réu

DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES

OAB/GO 28944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/06/2025, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:21

Juntada de manifestação

19/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:34

Juntada de manifestação

29/06/2023, 20:09

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:24

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:22

Todas as movimentações(137)

Arquivado Provisoramente

30/06/2025, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 12:14

Ato ordinatório

•18/10/2023, 10:34

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legal

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28/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:21

Juntada de manifestação

19/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:34

Juntada de manifestação

29/06/2023, 20:09

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:24

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:22

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de GIOVANUCI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de RODOLPHO ROCHA SANTOS em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:49

Juntada de manifestação

05/02/2023, 19:41

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 13:38

Juntada de Certidão

01/02/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:38

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:52

Decorrido prazo de GIOVANUCI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de RODOLPHO ROCHA SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:00

Juntada de manifestação

08/09/2022, 20:19

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 18:04

Juntada de Certidão

05/09/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 18:04

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:33

Juntada de manifestação

02/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de RODOLPHO ROCHA SANTOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:14

Juntada de documento comprobatório

10/12/2021, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 19:44

Juntada de diligência

10/12/2021, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 15:49

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 16:04

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:34

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:47

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Decorrido prazo de GIOVANUCI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de RODOLPHO ROCHA SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002229-05.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOLPHO ROCHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLPHO ROCHA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002229-05.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOLPHO ROCHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLPHO ROCHA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 14:51

Juntada de certidão

25/01/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/11/2020, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 16:30

CITACAO: ORDENADA

15/04/2020, 11:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - pendente de juntada física

07/04/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

09/12/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/12/2019, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2019, 14:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/09/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/06/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 08:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2019, 08:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2019, 17:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

12/03/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 21 de 05/02/2019

04/02/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2019, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2019, 13:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/01/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 11:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/01/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 223 de 03/12/2018

30/11/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2018, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2018, 13:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/11/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2018, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

15/10/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 18:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2018, 18:08

INICIAL AUTUADA

05/06/2018, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2018, 12:54

Ato ordinatório

•18/10/2023, 10:34

Documento Comprobatório

•29/06/2023, 20:09

Ato ordinatório

•22/06/2023, 14:24

Ato ordinatório

•22/06/2023, 14:24

Despacho

•01/02/2023, 13:38

Ato ordinatório

•05/09/2022, 18:04

Ato ordinatório

•20/04/2022, 17:10

Despacho

•14/09/2021, 14:34