Execução Fiscal 0016766-81.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 24.425,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JANGADA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 23:13

Juntada de Certidão

10/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 14:26

Juntada de Certidão

10/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:24

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 14:12

Juntada de Certidão

07/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:50

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 23:13

Juntada de Certidão

10/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 14:26

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 14:26

Decisão

•07/06/2024, 14:12

10/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:24

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 14:12

Juntada de Certidão

07/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JANGADA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:09

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016766-81.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JANGADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JANGADA LTDA JOSE GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016766-81.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JANGADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JANGADA LTDA JOSE GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 10:17

Juntada de volume

23/05/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PEDIDO DE CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 08/04/2019

21/02/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2018, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/08/2016, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA QUERELANTE

07/04/2016, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2016, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2015, 15:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 18:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

10/12/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 15/09/2014

12/09/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2014, 18:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

27/02/2014, 16:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/02/2014, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n. *274/2013-SI06*

30/10/2013, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2013, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/01/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2011, 17:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2011, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2011, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO PARA DEVOLUÇAO 90 DIAS

25/03/2011, 19:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

13/08/2010, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2010, 15:45

INICIAL AUTUADA

13/08/2010, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2010, 15:04