Execução Fiscal 0003991-41.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 31.273,05

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:42

Conclusos para despacho

25/10/2021, 20:56

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 13:01

Juntada de documentos diversos

18/10/2021, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 12:42

26/10/2021, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:42

Conclusos para despacho

25/10/2021, 20:56

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 13:01

Juntada de documentos diversos

18/10/2021, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Conclusos para decisão

07/07/2021, 19:38

Juntada de manifestação

25/06/2021, 10:58

Juntada de documentos diversos

06/06/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003991-41.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 13:23

Juntada de volume

23/05/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2021, 09:35

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

22/05/2021, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2021, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2021, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/11/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 20:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2010, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 12:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2009, 12:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2009, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2009, 08:37

INICIAL AUTUADA

21/05/2009, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2009, 10:02