Execução Fiscal 0006765-10.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2010

Valor da Causa

R$ 13.893,01

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TUPINAMBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2021, 23:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/11/2021, 23:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:41

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de TUPINAMBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:03

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 13:03

Juntada de manifestação

25/06/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006765-10.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TUPINAMBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUPINAMBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

15/11/2021, 23:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/11/2021, 23:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:41

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/08/2021, 11:36

25/08/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de TUPINAMBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:03

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 13:03

Juntada de manifestação

25/06/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006765-10.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TUPINAMBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUPINAMBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 13:52

Juntada de volume

23/05/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2021, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2021, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2021, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 19:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 21:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 21:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 21:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 14:03

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2012, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2012, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2011, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 09:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/04/2011, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 19:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/03/2011, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

14/03/2011, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

08/02/2011, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

20/12/2010, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2010, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

20/07/2010, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2010, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2010, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 19:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2010, 19:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

13/04/2010, 14:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2010, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2010, 11:52

INICIAL AUTUADA

17/03/2010, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2010, 13:58