Execução Fiscal 0022436-38.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.910.809,63

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA ARO LTDA

CNPJ

Reu

ARMANDO COMELLI VIANA

CPF

Reu

ENIO CARDOSO VIANA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:43

Conclusos para despacho

20/11/2021, 17:35

Juntada de manifestação

13/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:12

Conclusos para despacho

02/06/2021, 19:45

Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:10

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 16:43

Despacho

•24/06/2021, 14:12

20/11/2021, 17:35

Juntada de manifestação

13/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:12

Conclusos para despacho

02/06/2021, 19:45

Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/04/2019, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONSTRUTORA ARO LTDA E OUTROS NA PESSOA DE ENIO CARDOSO VIANA FILHO.

10/04/2019, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONSTRUTORA ARO LTDA E OUTROS NA PESSOA DE ARMANDO COMELLI VIANA.

10/04/2019, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2019, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

31/07/2018, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2018, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

23/03/2018, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

15/01/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 16:11

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/06/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2017, 17:30

INICIAL AUTUADA

23/05/2017, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2017, 13:21