Execução Fiscal 0005824-75.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

R$ 13.774,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VILLE TEXTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GRIMALDE LEVILESSE FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:57

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:57

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:31

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:07

Decorrido prazo de VILLE TEXTIL LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Decorrido prazo de GRIMALDE LEVILESSE FERREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:58

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:15

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:57

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:57

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 17:21

Sentença Tipo B

•17/08/2021, 17:54

08/03/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:31

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:07

Decorrido prazo de VILLE TEXTIL LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Decorrido prazo de GRIMALDE LEVILESSE FERREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:58

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 10:21

Juntada de manifestação

27/07/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de VILLE TEXTIL LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de GRIMALDE LEVILESSE FERREIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005824-75.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILLE TEXTIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILLE TEXTIL LTDA - ME GRIMALDE LEVILESSE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005824-75.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILLE TEXTIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILLE TEXTIL LTDA - ME GRIMALDE LEVILESSE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 07:58

Juntada de volume

20/05/2021, 07:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMEN TO

19/11/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM16

12/01/2009, 13:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/10/2008, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA LEI 6830/80 ART. 40

29/03/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JANE LIMA GOMES

26/02/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

18/10/2006, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SEBASTIAO VIEIRA / THIAGO

24/08/2006, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/05/2006, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

16/03/2006, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2006, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2006, 15:18

Despacho

•25/05/2021, 13:57