Execução Fiscal 0031236-55.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.171.016,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTA BARBARA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/02/2026, 11:29

Juntada de certidão

05/02/2026, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2025, 16:39

Despacho

13/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:09

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:02

Juntado(a)

05/08/2025, 17:28

Expedição de ofício

04/08/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 08:53

Expedição de ofício

04/08/2025, 08:50

Todas as movimentações(88)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/02/2026, 11:29

Juntada de certidão

05/02/2026, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2025, 16:39

Despacho

13/11/2025, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:09

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:02

Juntado(a)

05/08/2025, 17:28

Expedição de ofício

04/08/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 08:53

Expedição de ofício

04/08/2025, 08:50

Despacho

21/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/03/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2025, 12:23

Despacho

11/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 02:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2024, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 21:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA BARBARA S/A em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 08:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 20:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2023, 20:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 14:05

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

30/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/03/2023, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/03/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/01/2022, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA BARBARA S/A em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2021, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031236-55.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA BARBARA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA BARBARA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 16:51

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 19:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2019, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 11:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2018, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 17:13

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/09/2017, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 17:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2017, 15:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/08/2017, 15:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2017, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:53

OUTROS

•01/02/2022, 17:23