Execução Fiscal 0003811-06.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.942,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/03/2026, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/02/2026, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

30/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

29/01/2026, 02:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 01:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/11/2025, 11:03

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado

24/03/2026, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/02/2026, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:15

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legal

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10/02/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

30/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

29/01/2026, 02:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 01:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/11/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/01/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

23/01/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:32

Juntada de Petição - SOTECOM - SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS LTDA (MG203462 - MIGUEL OLIVEIRA E SILVA)

08/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2024, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/05/2021, 12:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2021, 12:32

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2021, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003811-06.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 08:02

Juntado(a) - Juntada de volume

20/05/2021, 07:57

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

09/05/2008, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

16/05/2007, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ELZA AUXILIADORA DINIZ

04/12/2006, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

25/07/2006, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

14/03/2006, 18:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2006, 16:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 11:32

OUTROS

•31/05/2021, 12:36

OUTROS

•25/05/2021, 13:35