Execução Fiscal 0004387-96.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 5.592,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAVARINI RETIFICA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO FAVARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:51

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:51

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

02/02/2022, 06:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FAVARINI em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:24

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 06:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 06:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FAVARINI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Decorrido prazo de FAVARINI RETIFICA E COMERCIO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 12:12

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2021, 12:12

Juntada de manifestação

29/05/2021, 14:59

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:51

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:51

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•04/06/2021, 12:12

02/02/2022, 06:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FAVARINI em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:24

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 06:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 06:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FAVARINI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Decorrido prazo de FAVARINI RETIFICA E COMERCIO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 12:12

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2021, 12:12

Juntada de manifestação

29/05/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004387-96.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAVARINI RETIFICA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAVARINI RETIFICA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 16:44

Juntada de volume

23/05/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/05/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2008, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2007, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2007, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2007, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2007, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

26/07/2007, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - SUSPENSÃO SINE DIE.

19/12/2006, 11:08

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/12/2006, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SEBASTIAO VIEIRA / THIAGO

24/08/2006, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere o prosseguimento - suspensão sine die

23/08/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

05/05/2006, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/02/2006, 06:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2006, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 16:55