Execução Fiscal 0004596-65.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2006
Valor da Causa
R$ 8.259,07
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:01
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MASSA FALIDA DE DIVISOLDAS LTDA
Terceiro
DIVISOLDAS LTDA - ME
CNPJ
64.***.***.0001-71
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Reu
MASSA FALIDA DE DIVISOLDAS LTDA
Reu
MIGUEL DE MOURA CAMARA
CPF
129.***.***-87
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Reu
Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DE BARROS COSTA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:29
Juntada de aviso de recebimento
27/07/2022, 12:03
Juntada de certidão
01/07/2022, 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022, 10:45
Juntada de Certidão
01/02/2022, 08:24
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DIVISOLDAS LTDA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 02:25
Decorrido prazo de MIGUEL DE MOURA CAMARA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 02:48
Juntada de manifestação
14/09/2021, 23:10
Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.
13/09/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021, 01:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 08:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 08:25
Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 08:25
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:01
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:01
Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DE BARROS COSTA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:29
Juntada de aviso de recebimento
27/07/2022, 12:03
Juntada de certidão
01/07/2022, 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022, 10:45
Juntada de Certidão
01/02/2022, 08:24
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DIVISOLDAS LTDA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 02:25
Decorrido prazo de MIGUEL DE MOURA CAMARA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 02:48
Juntada de manifestação
14/09/2021, 23:10
Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.
13/09/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021, 01:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 08:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 08:25
Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 08:25
Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 08:24
Decorrido prazo de MIGUEL DE MOURA CAMARA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:54
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DIVISOLDAS LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:30
Decorrido prazo de DIVISOLDAS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:29
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2021, 15:09
Conclusos para julgamento
07/06/2021, 17:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2021, 17:06
Juntada de manifestação
04/06/2021, 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/05/2021, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 04:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 04:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 04:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004596-65.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL DE MOURA CAMARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVISOLDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004596-65.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL DE MOURA CAMARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL DE MOURA CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:05
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:05
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:05
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:05
Juntada de certidão de processo migrado
23/05/2021, 16:44
Juntada de volume
23/05/2021, 16:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/05/2021, 11:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE
09/05/2008, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2008, 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2008, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2008, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/03/2008, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2008, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2008, 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2008, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2008, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2007, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2007, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2007, 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2007, 16:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO-PORTARIA 011/2006
23/01/2007, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2006, 12:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SEBASTIAO VIEIRA / THIAGO
24/08/2006, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2006, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2006, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2006, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2006, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2006, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
05/05/2006, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2006, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2006, 12:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2006, 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
01/03/2006, 18:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/03/2006, 17:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/02/2006, 16:46
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/06/2021, 15:09
Despacho
•
25/05/2021, 15:27