Execução Fiscal 0004834-84.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 207.463,80
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
BOM PASTOR PAPEIS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-49
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Reu
JOSE LINDOLFO FAGUNDES
CPF
003.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
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·
Representa: Autor
LUIZ CARLOS DE ARAUJO FILHO
OAB/MG 57731
·
CPF
357.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO HOMERO COSTA E SILVA
OAB/MG 26331
·
CPF
016.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/04/2026, 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/04/2026, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/04/2026, 11:35
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 78
09/04/2026, 03:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 78
08/04/2026, 02:11
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 13:51
Juntado(a)
07/04/2026, 13:46
Decisão interlocutória
16/03/2026, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
18/02/2026, 12:25
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 04:06
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 18/11/2025 Número de referência: 1408679
22/11/2025, 06:21
Juntada de Petição
19/11/2025, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/11/2025, 11:25
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Todas as movimentações
(85)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/04/2026, 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/04/2026, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/04/2026, 11:35
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 78
09/04/2026, 03:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 78
08/04/2026, 02:11
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 13:51
Juntado(a)
07/04/2026, 13:46
Decisão interlocutória
16/03/2026, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
18/02/2026, 12:25
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 04:06
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 18/11/2025 Número de referência: 1408679
22/11/2025, 06:21
Juntada de Petição
19/11/2025, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/11/2025, 11:25
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/005/86404800-4
19/11/2025, 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
14/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/11/2025, 12:43
Juntada de certidão
04/11/2025, 12:42
Despacho
02/10/2025, 15:20
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/10/2024, 17:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/07/2024, 12:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/07/2024, 12:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOM PASTOR PAPEIS LTDA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023, 05:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023, 16:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023, 16:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/12/2023, 13:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/10/2023, 12:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/10/2023, 14:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 14:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023, 14:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/03/2023, 12:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOM PASTOR PAPEIS LTDA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LINDOLFO FAGUNDES em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 08:01
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2022.
07/10/2022, 00:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 00:21
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022, 15:54
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022, 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022, 15:54
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 14:44
Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/02/2022, 08:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOM PASTOR PAPEIS LTDA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/09/2021, 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 06:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 06:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021, 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2021, 14:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/09/2021, 10:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOM PASTOR RECICLAGEM DE PAPEL LTDA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LINDOLFO FAGUNDES em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2021, 13:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/07/2021, 22:21
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/05/2021, 15:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 15:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 04:21
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 04:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004834-84.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOM PASTOR RECICLAGEM DE PAPEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LINDOLFO FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:05
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
23/05/2021, 16:44
Juntado(a) - Juntada de volume
23/05/2021, 16:30
Juntado(a) - Petição Inicial
23/05/2021, 11:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE
09/05/2008, 16:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2008, 10:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2008, 07:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2008, 08:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/03/2008, 08:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/02/2008, 15:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/02/2008, 15:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2008, 13:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2007, 14:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2007, 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2007, 14:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2007, 14:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento, vista em maio de 2007 conforme Portaria n. 11/2006.
19/12/2006, 11:04
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
19/12/2006, 10:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2006, 13:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX
24/07/2006, 12:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2006, 11:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2006, 17:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
03/03/2006, 13:45
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/03/2006, 18:21
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/02/2006, 13:50
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
07/04/2026, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2026, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2025, 15:20
OUTROS
•
12/12/2023, 16:07
OUTROS
•
12/07/2023, 14:34
TEXTO DIGITADO
•
09/09/2021, 14:07
OUTROS
•
25/05/2021, 15:21