Execução Fiscal 0004767-22.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.959,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:35

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:58

Despacho

24/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024

24/02/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/12/2024, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

26/11/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/11/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:35

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:58

Despacho

24/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:36

SENTENÇA

•26/11/2024, 15:02

24/02/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/12/2024, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

26/11/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/11/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:37

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2021, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004767-22.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004767-22.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de volume

23/05/2021, 16:42

Juntado(a) - Petição Inicial

23/05/2021, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

09/05/2008, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSÃO SINE DIE

15/02/2007, 11:02

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/02/2007, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ELZA AUXILIADORA DINIZ

04/12/2006, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - parcelamento suspensão sine die

22/11/2006, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/03/2006, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2006, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 10:28

OUTROS

•25/05/2021, 15:28