0005072-49.2000.4.01.3800

Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

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Partes do Processo

CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-09

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO HENRIQUE CALDEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 6001034-88.2026.4.06.0000 (JF6R)

09/04/2026, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

03/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Número: 60010348820264060000

30/01/2026, 12:00

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:31

Julgado procedente o pedido

10/10/2025, 18:42

Remetidos os Autos - ST4 -> SPL

10/10/2025, 18:39

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:59