Execução Fiscal 0005399-48.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

R$ 13.124,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JWS TRANSPORTES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ONOFRE ALMEIDA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN MORAIS DINIZ

OAB/MG 88946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de JWS TRANSPORTES LIMITADA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de ONOFRE ALMEIDA DA CRUZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:17

Juntada de manifestação

14/06/2021, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 07:47

Juntada de volume

20/05/2021, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 18:19

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de JWS TRANSPORTES LIMITADA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de ONOFRE ALMEIDA DA CRUZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:17

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 10:40

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legal

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Acessibilidade

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14/06/2021, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 07:47

Juntada de volume

20/05/2021, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/12/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 03/11/2015.

28/10/2015, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/10/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/05/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 13/10/2014.

09/10/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIRA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/08/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/04/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/10/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2013, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO.

18/09/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 11:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/06/2013, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/04/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2013, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2013, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE BACENJUD

23/01/2013, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2012, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2012, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHAR EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO

15/06/2012, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/06/2012, 19:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2012, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2011, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/04/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2010, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO

14/10/2010, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2009, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/07/2009, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2009, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2009, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2008, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

25/08/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2008, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

09/06/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2008, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

11/07/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

31/05/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR EUGENIA

26/03/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/01/2007, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/12/2006, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2006, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 15/12/2006

18/12/2006, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - empresa n/p rep.legal

23/11/2006, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2006, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/02/2006, 06:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2006, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 14:30