Execução Fiscal 0001826-02.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 104.242,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACP COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:43

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:43

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

12/08/2022, 15:32

Juntada de certidão

03/08/2022, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:22

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:40

Decorrido prazo de ACP COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:45

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 08:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 08:28

Decorrido prazo de ACP COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:43

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:43

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

12/08/2022, 15:32

Juntada de certidão

03/08/2022, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2022, 14:22

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 15:09

21/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:22

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:40

Decorrido prazo de ACP COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:45

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 08:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 08:28

Decorrido prazo de ACP COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 17:05

Juntada de manifestação

04/06/2021, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001826-02.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACP COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACP COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 08:02

Juntada de volume

20/05/2021, 07:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/03/2010, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2009, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 14:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ART 23 DA LEI 11457/2007

17/11/2008, 14:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART 23 DA LEI 11457/2007

17/11/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARCELAMENTO/VISTA EM 07/07/07

26/07/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2006, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 09:37

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2006, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2006, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2006, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2006, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 13:10

CARGA: RETIRADOS INSS

31/03/2006, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2006, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2006, 10:17

Despacho

•25/05/2021, 15:40