Execução Fiscal 0004892-87.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 322.226,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRATA CENTER LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:15

Decorrido prazo de PRATA CENTER LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Juntada de documento comprobatório

02/06/2021, 13:46

Juntada de manifestação

02/06/2021, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 07:46

Juntada de volume

20/05/2021, 07:42

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:15

Decorrido prazo de PRATA CENTER LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Despacho

•26/05/2021, 13:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2021, 13:46

Juntada de manifestação

02/06/2021, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 07:46

Juntada de volume

20/05/2021, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

20/05/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2008, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

11/07/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

29/11/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA

11/10/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/03/2006, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2006, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 13:33