Execução Fiscal 0001187-81.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 104.930,70
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARIA DAS DORES FERREIRA SANTOS
CPF
397.***.***-53
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Reu
ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS
Reu
J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-08
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
GILSON ADRIANE DE SOUZA
OAB/MG 86343
·
CPF
988.***.***-20
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·
Representa: Réu
VITOR E SILVA MARQUES
OAB/MG 112969
·
CPF
013.***.***-00
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·
Representa: Réu
GEORGE LUIZ BORGES ANTUNES
OAB/MG 122627
·
CPF
075.***.***-30
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·
Representa: Réu
ALYNE PARREIRAS MALACCO FERREIRA
OAB/MG 136143
·
CPF
059.***.***-01
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
GILSON ADRIANE DE SOUZA
OAB/MG 86343
·
CPF
988.***.***-20
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·
Representa: Réu
VITOR E SILVA MARQUES
OAB/MG 112969
·
CPF
013.***.***-00
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·
Representa: Réu
GEORGE LUIZ BORGES ANTUNES
OAB/MG 122627
·
CPF
075.***.***-30
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 01:27
Baixa Definitiva
27/11/2024, 11:27
·
Representa: Réu
ALYNE PARREIRAS MALACCO FERREIRA
OAB/MG 136143
·
CPF
059.***.***-01
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·
Representa: Réu
ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA
OAB/MG 124158
·
CPF
058.***.***-19
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·
Representa: Réu
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/08/2024, 12:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA SANTOS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/06/2024, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024, 07:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024, 12:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 12:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/04/2024, 14:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023, 10:44
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 10:43
Juntado(a) - Juntada de termo
23/06/2023, 14:22
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 01:27
Baixa Definitiva
27/11/2024, 11:27
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/08/2024, 12:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA SANTOS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/06/2024, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024, 07:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024, 12:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 12:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/04/2024, 14:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023, 10:44
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 10:43
Juntado(a) - Juntada de termo
23/06/2023, 14:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/05/2023, 06:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 14:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/05/2023, 11:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
22/05/2023, 10:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA SANTOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/03/2023, 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023, 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023, 10:41
Juntado(a) - Intimação polo passivo
16/03/2023, 10:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 12:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023, 12:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/02/2023, 16:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
26/01/2023, 15:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/11/2022, 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022, 09:59
Ato ordinatório praticado
04/11/2022, 09:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2022, 15:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2022, 09:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/01/2022, 09:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/06/2021, 12:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/06/2021, 12:08
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/05/2021, 11:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 11:09
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 04:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 04:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-81.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES FERREIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:10
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/05/2021, 08:38
Juntado(a) - Juntada de volume
19/05/2021, 08:37
Juntado(a) - Petição Inicial
18/05/2021, 09:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
25/02/2015, 13:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 26/02/2015.
24/02/2015, 18:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/02/2015, 11:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/12/2014, 17:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato(s) do sistema da PGFN, que se encontrava(m) acostado(s) na contracapa dos autos.
10/12/2014, 17:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2014, 12:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2014, 12:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2014, 08:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/08/2014, 12:37
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento
12/08/2014, 12:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
31/07/2014, 15:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2014, 10:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014, 11:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2014, 08:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2014, 10:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2014, 10:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2014, 12:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
18/02/2014, 09:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2014, 13:10
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS N. 2007.3194-2
11/02/2014, 09:54
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/11/2013, 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2013, 11:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2013, 14:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO
24/07/2013, 11:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2013, 10:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2013, 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/06/2013, 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/04/2013, 12:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/04/2013, 12:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR EXPEDIENTES
18/01/2013, 12:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2012, 08:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2012, 10:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012, 08:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2012, 08:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2012, 09:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2012, 08:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2012, 17:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2012, 17:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2012, 13:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2012, 13:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2012, 18:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 08:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2012, 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2010, 12:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2010, 12:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2010, 13:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2007.38.11.003194-2
29/09/2009, 07:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2009, 12:52
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/01/2009, 17:28
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1 E 2 VARA DO TRABALHO, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA
21/01/2009, 18:57
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/11/2008, 15:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2008, 13:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
16/09/2008, 15:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2008, 09:19
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/08/2008, 10:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2008, 12:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2008, 09:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2008, 18:47
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) EM CORREIÇÃO A ALTERAÇÃO ANTERIOR LEI 11457/2007, ART. 23
05/06/2008, 11:26
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07
05/06/2008, 11:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2008, 11:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
06/12/2007, 08:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2007, 14:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/05/2007, 13:20
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2007, 08:41
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VIA OFICIAL JUSTIÇA DIVINOPOLIS
19/03/2007, 11:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/01/2007, 16:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2006, 16:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2006, 11:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
18/08/2006, 10:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
06/07/2006, 11:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2006, 10:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
07/04/2006, 09:56
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES
27/03/2006, 18:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/03/2006, 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
09/02/2006, 19:01
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/02/2006, 15:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/02/2006, 10:46
Documentos
OUTROS
•
13/05/2024, 12:52
TEXTO DIGITADO
•
07/03/2023, 12:03
OUTROS
•
27/05/2021, 11:09